Despacho conjunto n.º 26/2017, da Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, nomeia, pelo período de três anos, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o Capitão da Força Aérea, José António Oliveira Dias.

 Despacho conjunto n.º 6/2017, da Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, nomeia, pelo período de três anos, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o licenciado em engenharia civil, José Miguel Brazão Andrade da Silva Branco.

 Portaria n.º 389/2016, de 14 de setembro, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que  define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo.

 Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira

 Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de março

 Regime jurídico aplicável aos Bombeiros

 Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 9 de março

 Delegação de competências do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM.

 Delegação de competências do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM

 Aprova os novos estatutos do SRPC, IP-RAM.

 Portaria Conjunta da Vice-Presidência do Governo Regional e das Secretaria Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais n.º 69/2013 de 2 de agosto

 Procede à segunda alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em Anexo ao Decreto Legislativo Regional Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho.

 Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/M, de 5 de março

 Aprova o regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Regional.

 Despacho nº 02/2012, de 17 de maio

 Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Regional de Proteção Civil

 Portaria n.º 24/2011, de 17 de março

 Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

 Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio

 Aprova o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

 Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho

 Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica.

 Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Junho

 

BOMBEIROS

Regulamenta o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira

 Despacho n.º 106/2018 da SRS

 Regulamenta a formação dos Bombeiros.

 Despacho n.º 6/2012 da SRAS

 Regulamenta o modelo de processo individual do bombeiro, para suporte às operações de recolha, registo e alteração de dados do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

 Despacho n.º 1/2012 de 12 de janeiro

 Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.

 Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M de 20 de Agosto

 Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.

 Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M de 20 de Agosto

 Quinta alteração à Portaria Conjunta n.º 44/2004, de 2  de março, das Secretarias Regionais do Equipamento  Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que  adapta à Região Autónoma da Madeira o  Regulamento do Transporte de Doentes.

 Portaria n.º 610/2016 - Transporte de Doentes

 Validade dos Cursos e Recertificações na área da emergência pré-hospitalar 

 Deliberação n.º 24/2016